Conteúdos sobre família, sucessões e proteção patrimonial.

Tribunal de Justiça majora pensão alimentícia aplicando a teoria da aparência

Por Gabriele Jaciuk – Especialista em Direito de Família e Sucessões

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chamou atenção no meio jurídico: a pensão alimentícia de uma criança de dois anos fo...